Lei Ordinária Nº 2281 Busca Legislações Solicitar Informações

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R$ 181.000,00, para manutenção do Contrato de Repasse n.º 026549025/2008/MDA/CAIXA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Município de Iúna - ES, no valor total de R$ 201.080,00, referente a liberação de recursos financeiros destinados ao apoio à Cafeicultura de Iúna – ES.

Remissões:

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).